Art.º 25 · Despacho n.º 9004/2026 — Competência

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Eleger o seu Presidente;
2. b)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
3. c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade, bem como a sua análise e divulgação;
4. d)Analisar os resultados da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes e divulgar os resultados de forma agregada, sem prejuízo de poder, por iniciativa própria, desenvolver outras ações de avaliação da qualidade pedagógica global;
5. e)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados, bem como sugerir ao Conselho Científico a introdução, substituição ou eliminação de unidades curriculares nos planos de estudos dos cursos em vigor e a criação de novos cursos;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e de exames;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Apreciar queixas relativas a questões de natureza pedagógica e propor as providências necessárias;
10. j)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
11. l)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos da Universidade ou pelos presentes Estatutos.
2 -Compete ainda ao Conselho Pedagógico coadjuvar o Diretor:
1. a)Na definição e na execução de uma política ativa de qualidade pedagógica, com o objetivo de:
  1. i)Proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem;
  2. ii)Promover o sucesso escolar.
2. b)Na promoção da participação dos estudantes em atividades de investigação científica;
3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
5. e)Na integração dos estudantes na vida da Escola, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.
3 -O Conselho Pedagógico exerce as suas competências no quadro das orientações para a promoção da qualidade pedagógica definidas pela Universidade.

Artigo 25.º — Competência

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