Artigo 38.º — Órgãos dos Departamentos

Vigente desde: 16/07/2026

1 -São órgãos dos Departamentos:
1. a)O Diretor;
2. b)A Comissão Científica.
2 -O mandato dos membros dos órgãos dos Departamentos tem a duração de três anos.

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Em vigor desde 16/07/2026