- 1 -O conselho técnico-científico (CTC) tem um presidente, um vice-presidente e um secretário
- 2 -O presidente do CTC é eleito de entre os seus membros, por voto secreto.
- 3 -É eleito o candidato que, na primeira volta, obtiver a maioria dos votos dos membros do CTC ou, na segunda volta, entre os 2 candidatos, o que obtiver maior número de votos.
- 4 -O secretário é eleito de entre todos os membros eleitos do conselho para um mandato de um ano.
- 5 -O mandato do presidente e do vice-presidente é de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
- 6 -O regulamento do CTC contém as regras de eleição do presidente, vice-presidente e secretário.
Artigo 33.º — Presidente, Vice-presidente e Secretário
Vigente desde: 27/01/2026
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Em vigor desde 27/01/2026