Art.º 5 · Despacho n.º 9015/2026 — Divisão de Educação, Cultura e Ação Social

1 -A Divisão de Educação, Cultura e Ação Social tem por atribuições as de planear, coordenar e executar as políticas municipais nas áreas da educação, cultura, turismo, associativismo, juventude, desporto, ação social, saúde e desenvolvimento comunitário, assegurando respostas integradas e orientadas para o bem-estar da população.
2 -A Divisão integra:
1. a)A Unidade de Educação e Dinamização Cultural e Comunitária;
2. b)O Serviço de Juventude e Desporto;
3. c)O Serviço de Ação Social e Saúde.
3 -Compete à Divisão:
1. a)Desenvolver programas, projetos e iniciativas que promovam o desenvolvimento educativo, cultural, social e comunitário, garantindo inclusão, participação e coesão social.
2. b)Assegurar a ação em articulação com estabelecimentos de ensino, instituições culturais, associações, entidades do setor social e organismos de saúde, promovendo respostas integradas e adequadas às necessidades da comunidade.
3. c)Coordenar a gestão dos equipamentos educativos, culturais, desportivos, sociais e de saúde sob responsabilidade municipal.
4. d)Promover políticas de apoio às famílias, à infância, juventude, população sénior e grupos vulneráveis, assegurando medidas de prevenção, acompanhamento e intervenção social.
5. e)Dinamizar atividades de promoção da leitura, literacia, património cultural, turismo e desenvolvimento comunitário, incluindo a gestão da biblioteca.
6. f)Apoiar o movimento associativo local, promovendo a cooperação, capacitação e dinamização das associações culturais, recreativas, desportivas e comunitárias, estabelecendo uma ligação proativa.
7. g)Desenvolver programas de juventude e desporto, promovendo estilos de vida saudáveis, participação juvenil e dinamização associativa.
8. h)Elaborar diagnósticos, estudos, relatórios e propostas no âmbito das áreas de atuação da Divisão.
9. i)Assegurar a articulação transversal com outras unidades orgânicas, garantindo coerência, eficiência e integração das políticas municipais.
10. j)Apoiar o executivo municipal na definição estratégica das políticas educativas, culturais, sociais e de saúde, assegurando o cumprimento das orientações superiores.
  Serviço de Juventude e Desporto:
11. a)Estabelecer e Desenvolver programas de promoção da juventude;
12. b)Apoiar o associativismo juvenil, dando cumprimento às diretivas superiores;
13. c)Gerir e dinamizar equipamentos e atividades desportivas;
14. d)Promover estilos de vida saudáveis, através da difusão de informação adequada.
  Serviço de Ação Social e Saúde:
15. a)Desenvolver os programas de apoio social inscritos na ação dos órgãos de decisão;
16. b)Implementar as medidas de intervenção comunitária programadas;
17. c)Cooperar com as entidades de saúde e proteção social e demais agentes da comunidade;
18. d)Garantir as respostas sociais municipais estabelecidas pelos órgãos de decisão.

Artigo 5.º — Divisão de Educação, Cultura e Ação Social

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