Art.º 10 · Despacho n.º 9102/2026 — Avaliação das candidaturas

1 -As candidaturas são avaliadas pela DGAV segundo critérios de relevância técnica e necessidade territorial.
2 -Em caso de insuficiência da dotação orçamental, é conferida prioridade, de forma decrescente, aos seguintes projetos:
1. a)Projetos de requalificação ou ampliação de estruturas existentes;
2. b)Beneficiários que nunca tenham recebido incentivos no âmbito de programas anteriores de apoio ao investimento em CRO ou IAZ;
3. c)Beneficiários que tenham recebido apoio há mais de três anos.
3 -Mantendo-se o empate, a precedência é determinada pela data e hora da submissão da candidatura plenamente instruída.

Artigo 10.º — Avaliação das candidaturas