1 -O horário desfasado, mantendo inalterado o período normal de trabalho diário, permite estabelecer horas fixas diferentes de entrada e de saída, serviço a serviço, ou para determinado grupo ou grupos de trabalhadores(as).
2 -É permitida a prática de horário desfasado nos setores em que, pela natureza das suas funções, seja necessária uma assistência permanente a outros serviços, com períodos de funcionamento mais prolongados.
3 -A determinação das horas de entrada e saída é efetuada por acordo entre os(as) trabalhadores(as) e o dirigente ou superior hierárquico do serviço ou da unidade orgânica prevalecendo, em caso de desacordo, o horário fixado pelo dirigente ou superior hierárquico do serviço.