1 -A modalidade de horário de jornada contínua é definida pelo artigo 114.º da LGTFP e consiste na prestação ininterrupta de trabalho, salvo um período de descanso nunca superior a 30 (trinta) minutos que, para todos os efeitos, se considera tempo de trabalho.
2 -A jornada contínua deve ser renovada anualmente, mediante pedido fundamentado, a apresentar pelo(a) trabalhador(a), com antecedência mínima de trinta dias do seu termo.
3 -A jornada contínua pode ser autorizada nos casos previstos no n.º 3 do artigo 114.º da LGTFP, desde que devidamente fundamentados.
4 -O tempo máximo de trabalho seguido, em jornada contínua, não pode ter uma duração superior a cinco horas e deve ocupar, predominantemente, um dos períodos do dia.