- 1 -Os membros do Conselho de Escola não podem exercer funções em outros órgãos deliberativos de governo, nem na Comissão Externa de Aconselhamento.
- 2 -Os membros do Conselho de Escola que se candidatem ao cargo de Diretor ou que sejam nomeados Presidentes de Departamento têm que renunciar expressamente ao seu mandato.