a)Aprovar o seu regimento e eleger o seu Presidente;
b)Organizar o procedimento de eleição e eleger o Diretor, bem como suspendê-lo e destituí-lo nos casos previstos no artigo 49.º;
c)Apreciar os atos do Diretor e do Conselho de Gestão;
d)Designar e destituir o Provedor;
e)Aprovar os Estatutos da Faculdade, bem como as respetivas alterações, nos termos do artigo 94.º;
f)Apreciar e discutir as questões fundamentais de gestão e organização dos serviços da Faculdade, incluindo propostas de alteração ao regulamento orgânico;
g)Assegurar o cumprimento das disposições dos presentes estatutos;
h)Desempenhar as demais funções previstas na lei.
2 -Compete ao Conselho de Escola, sob proposta do Diretor:
a)Aprovar a criação, fusão, reorganização e extinção de Departamentos;
b)Decidir sobre a integração de unidades no sistema de I&D da Faculdade;
c)Reconhecer a relevância da participação da Faculdade nas unidades de I&D associadas;
d)Aprovar a constituição da Comissão Externa de Aconselhamento;
e)Apreciar as linhas gerais de orientação da Faculdade nos planos científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;
f)Apreciar os planos anuais de atividades e apreciar o relatório anual das atividades da Faculdade;
g)Apreciar a proposta de orçamento;
h)Decidir constituir, ou participar na constituição de pessoas coletivas de direito privado;
i)Pronunciar-se sobre outros assuntos considerados relevantes.