Aos alunos que exerçam, designadamente, funções de chefe de turma, chefe de curso, comandante de grupo pode ainda ser aplicável a sanção de destituição de cargo, a título principal ou acessório, permanente ou temporário.
Artigo 26.º — Sanções escolares acessórias
Vigente desde: 29/07/2022
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Em vigor desde 29/07/2022