A sanção de repreensão é aplicável em caso de infração considerada leve, da qual não resulte prejuízo para as atividades curriculares, extracurriculares ou outras que possam ser consideradas atos de serviço.
Artigo 29.º — Repreensão escolar
Vigente desde: 29/07/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/07/2022