- 1 -Compete ao painel de avaliação avaliar o Projeto de Doutoramento, em sessão pública, e propor as alterações ou correções necessárias.
- 2 -Compete ao Presidente do painel de avaliação elaborar a ata fundamentada da sessão pública de avaliação do Projeto de Doutoramento.
Artigo 20.º — Atribuições do painel de avaliação
Vigente desde: 06/08/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 06/08/2025