Art.º 22 · Despacho n.º 9324/2025 — Registo do tema e de orientação

1 -Aprovado o projeto de doutoramento, é obrigatório o registo do tema da tese de doutoramento como requisito para a inscrição no segundo ano curricular.
2 -O registo é realizado pelo/a estudante no sistema de gestão académica, nos termos da legislação em vigor.
3 -O registo do tema é acompanhado pelos seguintes elementos:
1. a)Projeto de doutoramento;
2. b)Ata da sessão pública de avaliação do projeto de doutoramento;
3. c)Indicação da Unidade de Investigação de acolhimento;
4. d)Validação dos anteriores elementos pelo(s) orientador(es).
4 -Os serviços para o efeito competentes comunicam, nos termos da lei, os dados do registo à entidade responsável pelo Registo Nacional de Teses de Doutoramento em curso.
5 -O registo do tema do doutoramento é válido pelo período de duração da elaboração da tese.

Artigo 22.º — Registo do tema e de orientação