1 -As normas regulamentares específicas de cada doutoramento são objeto de despacho próprio do/a Presidente do Conselho Científico, sob proposta do/a Diretor/a do Doutoramento, ouvida a Comissão Científica do Doutoramento, do qual constam obrigatoriamente:
a)Designação, área científica e duração do doutoramento;
b)Estrutura curricular, plano de estudos e fundamentação do curso de doutoramento;
c)Unidades de investigação do Iscte de enquadramento dos trabalhos de investigação;
d)Condições específicas de ingresso;
e)Especificação dos critérios de seleção e seriação dos candidatos;
f)Condições de dispensa do curso de doutoramento, total ou parcial, incluindo as condições de dispensa de frequência de unidades curriculares individuais, nos termos da legislação aplicável e das especificidades do programa;
g)Condições em que deve ser exigida formação supletiva.
2 -As normas regulamentares específicas de cada doutoramento podem ainda prever:
a)Normas específicas de candidatura;
b)Regime de precedências no curso de doutoramento;
c)Procedimentos específicos de avaliação dos Projetos de Investigação para Doutoramento;
d)Modalidades de acompanhamento e atividades relativas à integração dos estudantes de doutoramento nas unidades de investigação, na sua qualidade de assistentes de investigação;
e)Obrigatoriedade da realização parcial dos trabalhos de investigação em unidades de investigação externas ao Iscte;
f)A possibilidade de utilização de outras línguas para além do português e do inglês na redação da tese e nas provas públicas de doutoramento.