1 -O horário rígido consiste na prestação de 7 horas de trabalho diário, repartindo-se por dois períodos, separados por um intervalo de descanso, nos seguintes termos:
a)Período da manhã - das 9 horas às 13 horas;
b)Período da tarde - das 14 horas às 17 horas.
2 -Poderá, pelo respetivo superior hierárquico, ser relevado o atraso na entrada ou a antecipação na saída até 15 minutos diários, com a respetiva compensação no próprio mês.