Art.º 9 · Despacho n.º 9341/2022 — Modalidades de horário de trabalho

1 -A modalidade de horário de trabalho praticada na DGSS é, em regra, a de horário flexível.
2 -Podem ainda ser adotadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário rígido;
2. b)Jornada contínua;
3. c)Horário desfasado;
4. d)Meia jornada;
5. e)Horários específicos.
3 -Podem ainda ser adotadas outras modalidades de horário de trabalho não previstas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, desde que respeitem as normas legais em vigor sobre esta matéria, ouvidas as organizações representativas dos trabalhadores.

Artigo 9.º — Modalidades de horário de trabalho