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Artigo 7.º — Composição e nomeação dos júris dos concursos

Vigente desde: 23/09/2021
  1. 1 -A apreciação das candidaturas dos procedimentos concursais referidos no Artigo 5.º é realizada por um júri nomeado pelo Presidente da ESEL, sob proposta do Coordenador do Centro de Investigação da ESEL.
  2. 2 -Os júris dos concursos são constituídos por investigadores e/ou professores pertencentes à ESEL e a outras instituições nacionais ou estrangeiras.
  3. 3 -A composição do júri obedece às seguintes regras:
    1. a)Ser composto por, no mínimo, cinco, e, no máximo, nove membros;
    2. b)Ser maioritariamente constituídos por investigadores e/ou professores não pertencentes à ESEL, nacionais ou estrangeiros;
    3. c)Todos os vogais, investigadores ou professores, devem pertencer à área científica ou áreas afins àquela para a qual o concurso é aberto;
    4. d)Todos os vogais, investigadores ou professores, devem ter categoria igual, quando estiver em causa o provimento de investigadores-coordenadores, e superior, nos restantes casos, considerando-se, para este efeito, como equivalente à categoria de investigador-coordenador as de professor catedrático e de professor coordenador principal, à de investigador principal as de professor associado e professor coordenador detentor de grau de doutor e, ainda, à de investigador auxiliar as de professor auxiliar e professor adjunto detentor do grau de doutor.
  4. 4 -Podem integrar os júris enquanto vogais, a título excecional e devidamente fundamentado pelo Conselho Científico (CC) do Centro de Investigação da ESEL, tendo em consideração a sua especial competência na área ou áreas científicas do concurso e a excelência do respetivo currículo, investigadores ou professores aposentados, reformados ou jubilados.
  5. 5 -Pode ainda o Presidente da ESEL, por proposta do Coordenador do Centro de Investigação da ESEL, solicitar a outras instituições de investigação ou estabelecimentos de ensino superior a indicação de investigadores ou professores.
  6. 6 -O despacho de nomeação do júri é publicado no Diário da República, imediatamente após ser proferido.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/09/2021

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