Artigo 4.º

O artigo 7.º da Estrutura Interna e Organização dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2013, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

Estrutura Flexível

1. 1 -A estrutura flexível dos Serviços do Município de Ovar é constituída pelas seguintes unidades orgânicas flexíveis, no respeito pelo número máximo, de 9 (nove) divisões e 3(três) Unidades Flexíveis de 3.º Grau, fixado pela Assembleia Municipal:
   1. a)No âmbito do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro:
      1. i)Divisão Financeira;
      2. ii)Divisão de Recursos Humanos;
      3. iii)Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento.
   2. b)No âmbito das restantes áreas de atuação:
      1. i)Divisão de Urbanismo e Planeamento;
      2. ii)Divisão de Projetos e Obras Municipais;
      3. iii)Divisão de Conservação e Serviços Urbanos;
      4. iv)Divisão de Ambiente;
      5. v)Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde;
      6. vi)Divisão de Cultura e Desporto;
      7. vii)Unidade Flexível de 3.º Grau de Programação e Espetáculos;
      8. viii)Divisão de Educação;
      9. ix)Unidade Flexível de 3.º Grau de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo.
2. 2 -A estrutura flexível dos serviços da Câmara Municipal de Ovar é constituída pelas seguintes subunidades orgânicas, no respeito pelo número máximo, de 47 (quarenta e sete), fixado pela Assembleia Municipal:
   1. a)No âmbito dos serviços de apoio e assessoria:
      1. i)Gabinete de Apoio à Presidência;
      2. ii)Gabinete de Apoio à Vereação;
      3. iii)Serviço de Veterinária;
      4. iv)Serviço de Auditoria e Qualidade;
      5. v)Serviço Municipal de Proteção Civil e Florestas;
      6. vi)Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Modernização Administrativa;
      7. vii)Gabinete de Comunicação;
      8. viii)Serviço de Biblioteca;
      9. ix)Serviço de Juventude.
   2. b)No âmbito do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro:
      1. i)Serviço Jurídico;
      2. ii)Serviço de Fiscalização;
      3. iii)Serviço de Contraordenações e Execuções Fiscais;
      4. iv)Serviço de Contratação Pública;
      5. v)Serviço de Registo e Património.
   3. c)No âmbito da Divisão Financeira:
      1. i)Serviço de Contabilidade;
      2. ii)Serviço de Tesouraria;
      3. iii)Serviço de Armazém Municipal.
   4. d)No âmbito da Divisão de Recursos Humanos:
      1. i)Serviço de Recrutamento e Mobilidade;
      2. ii)Serviço de Carreiras e Desenvolvimento do Capital Humano;
      3. iii)Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho.
   5. e)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau Administrativa e de Atendimento:
      1. i)Serviço Administrativo;
      2. ii)Serviço de Arquivo;
      3. iii)Serviço de Atendimento.
   6. f)No âmbito da Divisão de Projetos e Obras Municipais:
      1. i)Serviço de Projetos;
      2. ii)Serviço de Obras Municipais;
      3. iii)Serviço de Topografia.
   7. g)No âmbito da Divisão de Conservação e Serviços Urbanos:
      1. i)Serviço de Conservação e Reabilitação do Espaço Público;
      2. ii)Serviço de Trânsito e Toponímia;
      3. iii)Serviço de Conservação, Gestão e Manutenção de Equipamentos e Edifícios Municipais.
   8. h)No âmbito da Divisão de Urbanismo e Planeamento:
      1. i)Serviço de Operações Urbanísticas;
      2. ii)Serviço de Planeamento;
      3. ii)Serviço de Informação Geográfica (SIG).
   9. i)No âmbito da Divisão de Ambiente:
      1. i)Serviço de Resíduos e Gestão de Ambiente;
      2. ii)Serviço de Parques e Jardins;
      3. iii)Serviço de Recursos Hídricos.
   10. j)No âmbito da Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde:
       1. i)Serviço de Desenvolvimento Social;
       2. ii)Serviço de Saúde.
   11. k)No âmbito da Divisão de Cultura e Desporto:
       1. i)Serviço de Associativismo;
       2. ii)ACRA - Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo;
       3. iii)Serviço de Turismo;
       4. iv)Serviço de Património Histórico e Museus;
       5. v)Serviço de Desporto.
   12. l)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Programação e Espetáculos:
       1. i)Serviço de Ação Cultural e Espetáculos;
       2. ii)Serviço de Carnaval.
   13. m)No âmbito da Divisão de Educação:
       1. i)Serviço de Educação.
   14. n)No âmbito da Unidade Flexível de 3.º Grau de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo:
       1. i)Serviço de Candidaturas;
       2. ii)Serviço de Empreendedorismo.