Art.º 68 · Despacho n.º 944/2022 — Setor de Desporto (SD)

1 -O Setor de Desporto tem como missão fundamental fomentar e apoiar a realização de atividades físicas e desportivas no concelho.
2 -Incumbe ao Setor de Desporto o desenvolvimento das seguintes funções na área da Animação desportiva:
1. a)Promover e coordenar as ações que conduzam ao desenvolvimento desportivo do Concelho;
2. b)Assegurar a realização de iniciativas desportivas promovendo a articulação com as coletividades ou grupos desportivos e recreativos;
3. c)Assegurar o apoio material e logístico às estruturas desportivas do Concelho de acordo com as disponibilidades e orientações superiores;
4. d)Fomentar e apoiar o desporto escolar;
5. e)Fomentar a prática desportiva noutras camadas da população;
6. f)Estimular e apoiar o associativismo desportivo;
7. g)Propor e organizar ações destinadas à ocupação dos tempos livres;
3 -Na área da Gestão de Infraestruturas compete-lhe:
1. a)Gerir os equipamentos desportivos municipais, assegurando as tarefas administrativas de gestão corrente das instalações e equipamento;
2. b)Desenvolver e coordenar programas e ações de rentabilização dos equipamentos desportivos;
3. c)Assegurar o bom funcionamento e condições de utilização das instalações e equipamentos desportivos e recreativos municipais, exercendo a necessária vigilância das mesmas e controlando o acesso de utentes e viaturas;
4. d)Garantir a limpeza, conservação e manutenção das instalações e equipamentos;
5. e)Colaborar na elaboração de propostas de normas de utilização.
4 -Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 68.º — Setor de Desporto (SD)

Histórico de Alterações