Art.º 13 · Despacho n.º 9451/2019 — Classificação

1 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior portugueses, a classificação das unidades curriculares é a classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior onde foram realizadas, as quais são expressas no intervalo 10 a 20, da escala de 0 a 20 valores.
2 -Quando se trate de unidades curriculares realizadas em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, a classificação das unidades curriculares é:
3 -A classificação atribuída pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro, quando este adote a escala de classificação portuguesa;
4 -A classificação resultante da conversão proporcional da classificação obtida para a escala de classificação portuguesa, quando o estabelecimento de ensino superior estrangeiro adote uma escala diferente desta.
5 -No caso de candidatos oriundos de países onde não se aplica a escala europeia de comparabilidade de classificações - ECTS, cabendo ao júri propor ao Conselho Técnico-Científico da ESHTE a classificação a atribuir considerada a escala de classificação constante no processo do candidato.
6 -Nos casos a que se refere o n.º 2 e com fundamento em manifestas diferenças de distribuição estatística entre as classificações atribuídas pelo estabelecimento de ensino superior estrangeiro e a ESHTE, as classificações finais das unidades curriculares poderão ser aferidas às praticadas na ESHTE.

Artigo 13.º — Classificação