1 -A não realização da matrícula e inscrição dentro dos prazos previstos ditará a exclusão do candidato, abrindo a vaga ao candidato a concurso que se encontrar ordenado imediatamente a seguir na ordem de seleção.
2 -O processo de candidatura dará lugar ao pagamento de emolumentos fixados e divulgados pelos serviços competentes. O emolumento pago não está sujeito a devolução.
3 -As candidaturas são realizadas individualmente para cada curso pretendido (exemplo: curso diurno e curso pós-laboral) e são distintas das restantes.
4 -No processo de ordenação dos candidatos, em caso de necessidade, o júri deverá solicitar a colaboração do estabelecimento de ensino superior de origem do estudante para esclarecimentos julgados pertinentes.