Os prazos que regulamentam o concurso para Mudança de Par Instituição/Curso e Reingresso são fixados anualmente por despacho do órgão legal e estatutariamente competente da instituição do ensino superior e publicados no sítio da instituição na Internet (Anexo 1).
Artigo 9.º — Prazos
Vigente desde: 18/10/2019
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Em vigor desde 18/10/2019