Art.º 5 · Despacho n.º 9459/2019 — Regras gerais sobre creditação

1 -Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico, a FFULisboa:
1. a)Pode creditar nos seus ciclos de estudos a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em estabelecimentos de ensino superior nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente, no mesmo ou em distinto plano de estudos e na mesma ou em distinta instituição;
2. b)Pode creditar a formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica (CET) e dos cursos técnicos superiores profissionais (CTSP);
3. c)Credita as unidades curriculares realizadas com aproveitamento, nos termos do artigo 46.º-A do RJGDES;
4. d)Pode creditar a formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras;
5. e)Pode reconhecer, através da atribuição de créditos, competências não abrangidas pelas alíneas anteriores, nomeadamente resultantes de outra formação, experiência profissional ou vivencial.
6. f)A creditação tem como base as unidades curriculares efetivamente frequentadas e não unidades curriculares resultantes de processos anteriores de creditação ou equivalência;
7. g)Os procedimentos de creditação devem impedir a utilização de unidades curriculares de um 1.º ciclo de estudos para um 2.º ciclo, e de um 2.º ciclo para o 3.º ciclo;
8. h)Não podem ser creditadas partes de unidades curriculares;
9. i)Se o aluno se inscrever, em regime sujeito a avaliação, em unidades curriculares de um ciclo de estudos subsequente àquele em que se encontra, essas unidades curriculares serão objeto de certificação e de menção no Suplemento ao Diploma, mas só serão creditadas se e quando o aluno ingressar no ciclo de estudos em causa.

Artigo 5.º — Regras gerais sobre creditação

Histórico de Alterações