Art.º 10 · Despacho n.º 9484/2023 — Abertura de concurso

1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente Regulamento.
2 -A abertura de concurso para atribuição de bolsas é publicitada através da Internet, de anúncio nos meios de comunicação científica onde habitualmente os tipos de bolsa oferecidos são anunciados, e em espaço adequado na NOVA, e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou de divulgação.
3 -Para além dos requisitos previstos no artigo 6.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação e de outros requisitos específicos, os avisos de abertura devem indicar:
1. a)O número de bolsas a conceder no âmbito do concurso, detalhado por tipologia de bolsa, caso o concurso seja aberto para mais de um tipo de bolsa;
2. b)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
3. c)A duração máxima admissível das bolsas incluindo as respetivas renovações, quando aplicável;
4. d)O prazo e forma da candidatura;
5. e)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
6. f)As fontes de financiamento;
7. g)Os prazos e procedimentos de reclamação e recurso.

Artigo 10.º — Abertura de concurso