Art.º 6 · Despacho n.º 9595/2025 — Procedimento para avaliação

1 -Recebido o relatório referido no artigo antecedente e todos os documentos que o acompanham, o Presidente do Conselho Técnico-Científico tem cinco dias úteis para designar a comissão de avaliação, referida no artigo 5.º cujos relatores devem elaborar, no prazo de 15 dias úteis, pareceres individuais, fundamentados, sobre a atividade desenvolvida pelo investigador no período em apreciação, atendendo à especificidade de cada área de conhecimento e às dimensões estabelecidas no artigo 3.º
2 -Os pareceres dos relatores devem conter uma proposta fundamentada relativa à avaliação favorável ou desfavorável da atividade desenvolvida pelo investigador no período em avaliação.
3 -Os pareceres, acompanhados de toda a documentação submetida pelo investigador, devem ser remetidos ao Presidente da Comissão no prazo de 15 dias úteis contados desde a nomeação da comissão de avaliação.
4 -Com base nos pareceres dos seus relatores a Comissão deverá emitir uma proposta de avaliação fundamentada, a remeter ao Presidente do Conselho Técnico-Científico, atribuindo uma classificação final expressa em menções qualitativas, em função das classificações finais quantitativas, estabelecidas na seguinte escala:
1. a)Excelente: classificação igual ou superior a 85;
2. b)Relevante: classificação igual ou superior a 65 e inferior a 85;
3. c)Adequado: classificação igual ou superior a 50 e inferior a 65;
4. d)Inadequado: classificação inferior a 50.
5 -Entre a nomeação da comissão de avaliação, referida no artigo 4.º e o envio da proposta de avaliação final ao Presidente do Conselho Técnico-Científico não devem decorrer mais de 30 dias úteis.

Artigo 6.º — Procedimento para avaliação

Histórico de Alterações