A proposta de avaliação é notificada ao investigador nos 5 dias úteis seguintes, que dispõe de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciar, nos termos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo.
A proposta de avaliação é notificada ao investigador nos 5 dias úteis seguintes, que dispõe de 10 dias úteis para, querendo, se pronunciar, nos termos previstos no artigo 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo.