Art.º 11 · Despacho n.º 9623/2026 — Estrutura do ciclo de estudos e planos de estudos

1 -O ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado é integrado por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado plano de estudos.
2 -A estrutura curricular e os planos de estudos dos diferentes cursos do ISCIA são organizados de acordo com o regime previsto na lei e nos termos da acreditação conferida pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e do respetivo registo.
3 -Os cursos organizam-se pelo sistema de unidades de crédito nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, na sua redação atual.
4 -As unidades curriculares (UC) podem ser anuais ou semestrais.
5 -O funcionamento das UC decorre de acordo com o calendário escolar aprovado anualmente pelo Diretor do ISCIA, ouvido o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico.

Artigo 11.º — Estrutura do ciclo de estudos e planos de estudos