- 1 -Os grupos genéricos de tecnologias de saúde para a nutrição entérica, o indicador de referência e o valor de indicador de referência para cada grupo genérico serão publicados na página eletrónica do INFARMED, IP.
- 2 -Os preços máximos de venda ao público (PVP) das tecnologias de saúde abrangidas pelo presente regime excecional de comparticipação aprovados pelo INFARMED, IP, serão também publicados na página eletrónica do INFARMED, IP.
Artigo 5.º — Publicitação
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