Art.º 5 · Despacho n.º 9640/2017 — Composição e direção das unidades temáticas

1 -Cada unidade temática é integrada por um Coordenador, que a dirige, e por Assessores.
2 -Nas suas férias, faltas e impedimentos, o Coordenador é substituído pelo Assessor que designar.
3 -Os Assessores e as unidades orgânicas de apoio afetas à unidade temática dependem funcionalmente do Coordenador.
4 -Os Coordenadores procedem, à valoração da prestação funcional dos Assessores, com a periodicidade, na data e de harmonia com parâmetros previamente definidos por despacho do Provedor de Justiça.

Artigo 5.º — Composição e direção das unidades temáticas