1 -A realização de reuniões é da iniciativa do presidente da CC, podendo também ser proposta pela DGRM ou por qualquer membro da CC.
2 -As convocatórias de reunião devem ser enviadas aos membros da CC com uma antecedência mínima de 10 dias úteis e delas devem constar a data, local e hora de início da reunião, bem como a proposta de ordem de trabalhos, o projeto de ata da reunião anterior e a indicação da documentação relativa à ordem de trabalhos.
3 -O presidente da CC pode convocar, com uma antecedência mínima de 48 horas, reuniões extraordinárias, com caráter de urgência, sempre que ocorram factos que o justifiquem.