Art.º 23 · Despacho n.º 9849/2025 — Competência

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Promover a avaliação do desempenho pedagógico dos/as docentes e a sua análise e divulgação;
3. c)Acompanhar a auscultação da opinião dos/as estudantes sobre o desempenho pedagógico dos/as docentes, em articulação com a Unidade Diferenciada de Gestão da Qualidade e com os/as Coordenadores/as de ciclo de estudos;
4. d)Apreciar as queixas relativas a qualquer assunto de natureza pedagógica e propor as providências necessárias;
5. e)Elaborar e aprovar o regulamento de frequência e de avaliação do aproveitamento dos/as estudantes, em consonância com a disciplina plasmada no Regulamento Académico da UC;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e sobre os mapas de exames;
10. j)Propor a aquisição de material didático e bibliográfico;
11. k)Organizar, em colaboração com os restantes órgãos e estruturas da ESEUC, conferências, seminários e outras atividades de interesse científico-pedagógico;
12. l)Promover a realização de novas experiências pedagógicas e propor ações tendentes à melhoria do ensino;
13. m)Avaliar o sucesso e insucesso escolares, propondo as medidas corretivas que entender necessárias;
14. n)Promover ações de formação pedagógica;
15. o)Elaborar propostas relativas ao funcionamento do Centro de Documentação;
16. p)Pronunciar-se sobre qualquer outro assunto de caráter pedagógico ou com implicações pedagógicas;
17. q)Elaborar o seu regimento;
18. r)Eleger um/a vice-presidente para coadjuvar o/a Presidente e um/a secretário/a, que secretaria as reuniões;
19. s)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos.
2 -Compete ainda ao Conselho Pedagógico coadjuvar o/a Diretor/a:
1. a)Na definição e na execução de uma política ativa de qualidade pedagógica, com o objetivo de:
  1. i)Proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem;
  2. ii)Promover o sucesso escolar;
2. b)Na promoção da participação dos/as estudantes em atividades de investigação científica;
3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
5. e)Na integração dos/as novos/as estudantes na vida da Escola, com particular atenção aos/às estudantes com necessidade educativas específicas, aos/às trabalhadores/as-estudantes e aos/às estudantes estrangeiros.
3 -O Conselho Pedagógico exerce as suas competências no quadro das orientações para a promoção da qualidade pedagógica definidas pela UC.

Artigo 23.º — Competência

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