Art.º 31 · Despacho n.º 9849/2025 — Conselho Consultivo do Corpo Técnico

1 -O Conselho Consultivo do Corpo Técnico é um órgão consultivo do/a Diretor/a para a definição das linhas gerais de política de recrutamento, formação, promoção e valorização profissional do pessoal não docente e não investigador.
2 -O Conselho Consultivo do Corpo Técnico é presidido pelo Diretor/a da Escola e inclui:
1. a)O/A representante do pessoal não docente e não investigador/a na Assembleia da Escola;
2. b)Um/a trabalhador/a não docente e não investigador/a de cada um dos serviços em funcionamento na Escola;
3. c)O/A Coordenador/a Executivo/a.
3 -O Conselho reúne, ordinariamente, pelo menos uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que o/a Diretor/a da Escola o convocar, por sua iniciativa ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros.

Artigo 31.º — Conselho Consultivo do Corpo Técnico