Artigo 33.º · Conselho Interunidades Científico-Pedagógicas e de Gestão dos Ciclos de Estudos e Cursos
Em vigor desde 19/08/2025
1 -O Conselho Interunidades Científico-Pedagógicas e de Gestão do Ciclo de Estudos e Cursos, doravante Conselho Interunidades, é a estrutura de articulação entre as UCP e os/as Coordenadores/as de ciclo de estudos e de cursos.
2 -O Conselho Interunidades é constituído pelos/as Diretores/as e Subdiretores/as das UCP, pelo/a Subdiretor/a para a área de ensino e formação, que preside, e pelos/as coordenadores/as de ciclo de estudo.
3 -O Conselho Interunidades elabora o seu regimento a aprovar pelo/a Diretor/a da Escola, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico.
4 -Compete ao Conselho Interunidades a coordenação de tudo o que concerne ao ensino pré e pós-graduado em Enfermagem, incluindo a coordenação da gestão pedagógica dos ciclos de estudos e cursos em funcionamento e a supervisão da implementação da formação realizada na Escola, devendo, neste âmbito:
a)Assegurar, em cada ano, até fevereiro, a identificação das necessidades docentes para o ano letivo seguinte, em articulação com os/as regentes das unidades curriculares;
b)Assegurar a articulação entre as diferentes UCP em matéria de elaboração da proposta anual da distribuição do serviço docente;
c)Analisar as propostas de contratação de recursos docentes elaboradas por cada UCP e elaborar uma proposta única e fundamentada, a submeter a apreciação do Conselho Técnico-Científico, para posterior envio ao/à Diretor/a da Escola;
d)Aprovar, em cada ano, as propostas dos/as docentes responsáveis pela supervisão das atividades pedagógicas, científicas e técnicas dos/as docentes especialmente contratados/as para o ano letivo seguinte, nas situações em que a lei preveja tal supervisão;
e)Assegurar, ouvidas as UCP, a articulação entre as diferentes UCP em matéria de elaboração da proposta de orientadores científicos de dissertações, teses, ou outros trabalhos científicos, a enviar para aprovação do Conselho Técnico-Científico;
f)Assegurar a coordenação de horários do funcionamento dos ciclos de estudos e cursos, incluindo as épocas de avaliação;
g)Elaborar propostas de cursos, e respetivos planos de estudos e/ou de alteração de planos de estudos de ciclos de estudos e cursos em funcionamento, a submeter a aprovação do Conselho Técnico-Científico;
h)Elaborar propostas fundamentadas de recursos necessários à gestão e inovação pedagógica.
5 -O Conselho Interunidades é dotado dos recursos necessários à prossecução cabal dos seus objetivos, e conta, nomeadamente, com o serviço técnico de apoio especializado às Unidades Científico-Pedagógicas, ao Conselho Interunidades Científico-Pedagógicas e de Gestão dos Ciclos de Estudos e Cursos e às Estruturas Funcionais.