Despacho

Despacho n.º 9893/2020

Alteração da estrutura orgânica dos serviços do Município da Figueira da Foz

Artigo 30.º

Serviço de Juventude e Desporto (SJD) (substitui a Subunidade Orgânica da Juventude e Desporto)

Ao SJD a cargo de um Chefe de Serviço compete, designadamente:

a)Promover o desenvolvimento de programas especialmente direcionados à juventude, visando a construção de uma política de juventude de âmbito local, centrada na cidadania;
b)Promover o planeamento desportivo e a política municipal de juventude do Município, em parceria com as várias entidades locais, regionais e nacionais;
c)Promover e apoiar programas, projetos e ações que tenham como objetivo a prática do desporto ou destinados à juventude, em parceria com outras entidades, garantindo desta forma uma resposta efetiva e adequada às necessidades diagnosticadas;
d)Promover o relacionamento interinstitucional a nível desportivo, visando a rentabilização dos recursos e a equidade no acesso à população, incentivando a adoção de estilos de vida saudáveis;
e)Promover e apoiar programas, ações e atividades que visem a rentabilização dos recursos naturais locais na prática desportiva e de lazer;
f)Promover a monitorização anual, a atualização e a revisão da Carta Desportiva Municipal;
g)Assegurar a gestão, a manutenção e a beneficiação dos equipamentos desportivos municipais existentes e a criar.

Artigo 30.º-A

Serviço de Educação (SE) (substitui a Subunidade Orgânica de Educação)

Ao SE a cargo de um Chefe de Serviço compete, designadamente:

a)Promover programas e ações que visem melhoria da qualidade e do processo educativo e o exercício das competências municipais no domínio da educação;
b)Promover o planeamento educativo, em parceria com as várias entidades locais, regionais e nacionais com competência na área da educação;
c)Assegurar a organização e acompanhamento de todas as ações em matéria de ação social escolar, nas suas diferentes modalidades, nomeadamente os apoios alimentares, os transportes escolares, os auxílios económicos, nos termos da lei aplicável;
d)Acompanhar a execução dos contratos de delegação de competências no âmbito da educação;
e)Apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
f)Promover a monitorização anual, a atualização e a revisão da Carta Educativa, nos termos da lei aplicável;
g)Acompanhar as ações de supervisão e acompanhamento das condições higio-sanitárias e as boas práticas de manipulação de alimentos nas unidades de confeção e alimentação dos estabelecimentos escolares do Município, efetuadas por Técnico Superior da área das Ciências da Nutrição, tendo em vista a garantia da promoção de uma alimentação saudável, bem como no desenvolvimento de ações conducentes ao reforço e consolidação dos bons hábitos alimentares;
h)Promover a implementação de medidas de apoio à família e que garantam uma escola a tempo inteiro;
i)Conceber, operacionalizar e monitorizar a implementação de planos de promoção do sucesso escolar dos alunos do Concelho.

Artigo 30.º-B

Serviço de Assuntos Sociais (SAS) (substitui a Subunidade Orgânica de Assuntos Sociais)

Ao SAS a cargo de um Chefe de Serviço compete, designadamente:

a)Participar na definição da estratégia de desenvolvimento social do Município e proceder à respetiva execução;
b)Promover programas de ação social que visem a prevenção e combate à pobreza e exclusão social;
c)Fomentar o trabalho em rede das instituições do município que prestam apoio social;
d)Apoiar o funcionamento do Conselho Local de Ação Social e dos seus diversos grupos de trabalho, designadamente o Núcleo para o Planeamento e Intervenção para os Sem-Abrigo, a Equipa para a Igualdade na Vida Local e o Fórum Municipal para a Inclusão, bem como o apoio às Comissões Sociais de Freguesia;
e)Participar na conceção de estratégias e planos de ação para a implementação de projetos de desenvolvimento social;
f)Implementar os projetos definidos pelo Município, em matéria de ação e desenvolvimento social;
g)Promover a monitorização anual, a atualização e a revisão da Carta Social;
h)Adotar ações com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos idosos;
i)Executar as atividades inerentes aos vários projetos da área social promovidos pelo Município;
j)Participar na conceção de planos municipais que visem promover a igualdade, cidadania e não discriminação;
k)Assegurar o cumprimento de protocolos vários, estabelecidos com entidades parceiras, bem como o regular funcionamento do Gabinete de Inserção Profissional e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
l)Garantir a monitorização do Contrato Local de Desenvolvimento Social e a sua coordenação, após a transferência de competências da Administração Central;
m)Assegurar a execução das medidas decorrentes do processo de descentralização administrativa nas áreas da Saúde e da Ação Social.

Artigo 31.º-B

Serviço de Desenvolvimento Económico (SDE) (substitui a Subunidade Orgânica Gabinete de Apoio ao Investidor)

Ao SDE a cargo de um Chefe de Serviço compete, designadamente:

a)Aprofundar o conhecimento das atividades económicas locais e definir uma estratégia de atração de investimento para o Concelho;
b)Realizar e apoiar estudos e ações destinadas à revitalização do comércio tradicional;
c)Desenvolver parcerias externas com entidades que cooperem no sentido de colmatar fragilidades do tecido económico e reforçar a capacidade das empresas locais com recursos financeiros;
d)Colaborar no desenvolvimento de conferências, seminários e sessões de debate sobre temas relevantes para o desenvolvimento económico local;
e)Desenvolver parcerias externas com entidades que cooperem no sentido de colmatar fragilidades do tecido económico, reforçando a capacidade das empresas locais em acederem aos diversos recursos financeiros e organizativos existentes;
f)Apoiar as diversas áreas do tecido económico local (comércio, indústria, agricultura, pesca, serviços e outros), incentivando à sua revitalização e modernização, colaborando ainda na apresentação de candidaturas a financiamentos comunitários e da administração central;
g)Fomentar o rejuvenescimento da classe empresarial e do empreendedorismo;
h)Apoiar a elaboração do plano anual de atividades e das Grandes Opções do Plano no âmbito de projetos comunitários;
i)Preparar e gerir processos de candidatura a financiamento externo;
j)Monitorizar a execução dos projetos com financiamento externo;
k)Coordenar a interlocução com as autoridades de gestão dos programas de financiamento externo;
l)Colaborar na preparação e acompanhar os projetos de investimento que as Juntas de Freguesia do Concelho pretendam desenvolver, por si ou em parceria;
m)Elaborar relatórios anuais sobre todas as questões de investimento e de desenvolvimento emergentes do exercício das suas funções.
n)Assegurar a gestão e acompanhamento do Gabinete de Inserção Profissional;
o)Implementar e assegurar a gestão dos Espaços de Coworking criados pelo Município;
As comissões de serviço dos dirigentes em funções mantêm-se em vigor;
A afetação do pessoal aos serviços será determinada por despacho do Presidente da Câmara.
A presente alteração da Estrutura Orgânica, bem como o Organograma anexo, entram em vigor após a sua publicação no Diário da República.
O organograma que representa a estrutura dos serviços da Câmara Municipal da Figueira da Foz consta do anexo II;
2 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
ANEXO II
(ver documento original)
313612903