Artigo 6.º · Competência para o apuramento da excelência
Em vigor desde 27/08/2024
1 -Quando a atribuição da distinção dependa de candidaturas dos estudantes ou alumni, a análise das mesmas será efetuada por um júri designado pelo Diretor, garantida a representação da(s) área(s) científica(s) na(s) qual(is) se insere(m) a excelência que se pretende distinguir.
2 -A avaliação e a seriação de candidaturas serão efetuadas de acordo com os critérios previamente estabelecidos em cada respetivo aviso.
3 -Quando a atribuição da distinção dependa exclusivamente do apuramento de critérios académicos objetivos, compete aos serviços de CIÊNCIAS aferir, e seriar em ordem decrescente, quando aplicável, o(s) estudante(s) ou alumni elegível(is).
4 -Os resultados das seriações previstas nos números anteriores são divulgados aos interessados para, em caso de discordância, se pronunciarem em sede de audiência prévia, no prazo de 10 dias úteis.
5 -Após decisão sobre as pronúncias apresentadas, os resultados convertem-se em definitivos.