1 -A Comunidade de Trabalho EUROACE é constituída pelos seguintes órgãos:
a)Presidência e Vice-Presidências;
b)Conselho Plenário;
c)Comité de Coordenação;
d)Comités Setoriais e Grupos de Trabalho;
e)Secretariado.
2 -As funções de secretário da Comunidade de Trabalho da EUROACE são asseguradas pelo Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças (GIT), organismo já existente e em funcionamento.
3 -Os órgãos da Comunidade de Trabalho EUROACE adotam os seus acordos no estrito respeito dos critérios de consenso e paridade, nos termos da alínea g) do n.º 6 do artigo 10.º da Convenção de Valência.
4 -O local das reuniões da Comunidade de Trabalho EUROACE será determinado, em cada caso, pela Instância ou Entidade Territorial que exerça a Presidência.