Art.º 4 · Diretiva n.º 2/2019 — Cálculo do valor da garantia

1 -O valor da garantia a prestar, em cada momento, pelos agentes de mercado ao GTG, deve observar a seguinte expressão:
GP(índice a) (igual ou maior que) OPM(índice a) x (45/30)
2 -Para efeitos do número anterior, os parâmetros da expressão aí prevista assumem o seguinte significado:
1. a)GP(índice a) é o valor total da Garantia a Prestar pelo agente de mercado a, em Euros.
2. b)OPM(índice a) é a Obrigação de Pagamento Mensal, no qual se incluem as obrigações fiscais aplicáveis, em Euros, resultante da análise anual móvel, afeta à evolução das obrigações de pagamento dos últimos doze meses, incluindo o mês em faturação, do agente de mercado a perante o GTG.
3 -Para efeitos do número anterior, entende-se por análise anual móvel a obtenção da obrigação de pagamento mensal máxima verificada nos últimos doze meses.
4 -Quando o histórico existente seja inferior a doze meses a análise anual móvel inclui a informação dos meses incluídos nos últimos doze para os quais exista informação disponível.
5 -Para efeitos dos n.os 2 a 4 é excluído da análise móvel o mês com a obrigação de pagamento mais elevada nos últimos doze meses, desde que não exista incumprimento do prazo de pagamento dessa obrigação de pagamento.
6 -Nas situações em que não exista histórico para determinação do parâmetro OPM(índice a) deve ser considerado o valor mínimo disposto no n.º 1 do artigo 6.º para a GP(índice a).

Artigo 4.º — Cálculo do valor da garantia