- 1 -Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as regras aplicáveis ao Projeto-Piloto são as que constam do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.
- 2 -Sem prejuízo do disposto nos artigos seguintes, as unidades de consumo habilitadas, ou quem as represente, participam no mercado de reserva de regulação com os mesmo direitos e obrigações do que as unidades de produção ou de bombagem.
Artigo 4.º — Regras de funcionamento do mercado de reserva de regulação
Vigente desde: 15/01/2019
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Em vigor desde 15/01/2019