Art.º 13 · Edital n.º 1003/2021 — Funcionamento

1 -O plenário do CEEMA reúne ordinariamente duas vezes por ano, uma nos meses de março e setembro.
2 -O plenário do CEEMA reúne extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente ou a pedido de dois terços dos seus membros, mediante justificação.
3 -No início de cada mandato o plenário elege dois secretários de entre os membros que, juntamente com o presidente, constituem a mesa do plenário do CEEMA.
4 -O quórum de funcionamento será de metade dos membros mais um.
5 -Em caso de falta de quórum, o CEEMA reunirá trinta (30) minutos depois da hora marcada com os membros presentes, devendo este facto constar em ata.
6 -Os assuntos que, por falta de tempo, ficarem por decidir, transitarão para a agenda de uma reunião extraordinária a realizar no prazo máximo de 15 dias.
7 -As reuniões realizam-se no Concelho de Alenquer, em local a designar em cada convocatória.

Artigo 13.º — Funcionamento