Art.º 7 · Edital n.º 1004/2026 — Valor do incentivo

1 -O valor do incentivo à natalidade é de 300,00 € (trezentos euros) por cada criança.
2 -O apoio será concretizado através de vales ou mecanismo equivalente, no âmbito de protocolo celebrado com entidade ou entidades aderentes do setor de puericultura e bens para criança.
3 -As condições específicas do protocolo, incluindo a identificação da entidade ou entidades aderentes, constam de instrumento próprio, aprovado pela Junta de Freguesia, não fazendo parte integrante do presente regulamento.

Artigo 7.º — Valor do incentivo