Artigo 2.º — Finalidade

O Código tem como finalidade a prevenção e combate da prática de assédio moral e sexual no trabalho, contribuindo para que o local de trabalho seja reconhecido como um exemplo de integridade, responsabilidade e rigor, visando garantir a salvaguarda da integridade moral dos(as) (as) trabalhadores(as)ou colaboradores(as) do Município de Tarouca e assegurar o seu direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual.