O valor mínimo e máximo do apoio financeiro a atribuir pelo Município é definido de acordo com o rendimento per capita do agregado familiar.
- a)Para os alunos que não estudam nem residem na Ilha:
(ver documento original)
- b)Para os alunos que residem e estudam na Ilha:
(ver documento original)
Em que:
R = Rendimento per capita
SMR = Salário mínimo regional
VR = Valor de referência do apoio financeiro definido pelo Município