Art.º 18 · Edital n.º 1036/2022 — Comunicação

1 -A comunicação dos documentos processa-se através da consulta:
1. a)Direta dos documentos originais;
2. b)De cópias executadas para esse fim.
2 -O Arquivo Municipal disponibilizará ao público os instrumentos de descrição documental existentes.
3 -O acesso ao Arquivo Municipal é permitido mediante preenchimento de uma ficha de consulta (Anexo V) para fins meramente estatísticos e de controlo de utilização e da exibição do respetivo documento de identificação pessoal.
4 -A admissão à consulta é facultada a todos os nacionais e estrangeiros, maiores de 18 anos.
5 -O horário de funcionamento do Arquivo Municipal será estipulado pela Câmara Municipal de Felgueiras e poderá ser ajustado sempre que se considerar necessário.

Artigo 18.º — Comunicação