Art.º 42 · Edital n.º 1047/2020 — Regime de Uso e Ocupação

1 -Nos Espaços de Uso Especial são admitidas as seguintes operações urbanísticas:
1. a)Obras de construção de novas edificações destinadas a equipamentos de utilização coletiva, bem como a instalação de empreendimentos turísticos;
2. b)A construção de edifícios com um máximo de 50 metros de frente contínua;
3. c)Obras de construção de novas edificações destinadas aos usos compatíveis previstos no n.º 3 do artigo anterior.
2 -Os edifícios a instalar nesta categoria de espaços deverão constituir exemplos de modernidade e qualidade arquitetónica e sustentabilidade através da implementação de sistemas de eficiência energética de modo a representarem símbolos e pontos notáveis do Polo Tecnológico.
3 -Os edifícios deverão promover o contacto e as aberturas para o Parque Urbano.

Artigo 42.º — Regime de Uso e Ocupação