Art.º 53 · Edital n.º 1047/2020 — Parques de Estacionamento

1 -Os parques de estacionamento à superfície devem ser concretizados no âmbito da execução do Plano (Plano de Pormenor ou Unidades de Execução), atendendo às seguintes condições:
1. a)Definição das principais inserções viárias;
2. b)A pavimentação deverá ser em material permeável ou semipermeável;
3. c)Deve ser previsto o mínimo de 1 árvore por cada 5 lugares de estacionamento.
2 -Os parques de estacionamento cobertos devem ser objeto de projeto que atenda às seguintes condições:
1. a)Definição das principais inserções viárias;
2. b)Possuir uma linguagem arquitetónica de qualidade e cobertura ajardinada admitindo-se a instalação de sistemas de estruturas de aproveitamento de energias renováveis.

Artigo 53.º — Parques de Estacionamento