Artigo 33.º — Restrições de Descarga de Substâncias Perigosas

O critério de diluição subjacente à fixação das concentrações das substâncias do apêndice 1 não se aplica a substâncias que, em função das respectivas toxicidade, persistência e bioacumulação, figurem em listas que a legislação em vigor estabeleça, devendo ser tendencialmente eliminadas nas descargas de águas residuais antes da sua afluência aos Sistemas de Drenagem.