Art.º 15 · Edital n.º 1067/2022 — Período e horário de funcionamento dos refeitórios escolares

1 -Os refeitórios escolares funcionam todos os dias úteis, durante o período letivo.
2 -Durante as interrupções escolares do Natal e Páscoa, os estabelecimentos de ensino mantêm em funcionamento dos refeitórios escolares para os alunos beneficiários da ação social escolar.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o fornecimento de refeições nos estabelecimentos de educação e ensino do 1.º ciclo é igualmente assegurado durante a interrupção de Carnaval e mês de julho, de acordo com as necessidades de cada um.
4 -O horário de funcionamento dos refeitórios nos estabelecimentos de educação e ensino é definido pelo Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada.

Artigo 15.º — Período e horário de funcionamento dos refeitórios escolares