São condições gerais cumulativas de acesso à atribuição do Cartão Municipal Sénior:
- a)Residir na área do Município de Fafe há mais de 1 ano;
- b)Ter residência fiscal há mais de um ano no concelho de Fafe;
- c)Ter idade igual ou superior a 65 anos;
- d)Inexistência de dívidas ao Município de Fafe.