Art.º 21 · Edital n.º 1092/2009 — Regras para a numeração

1 -A numeração dos vãos de porta dos prédios em novos arruamentos ou nos actuais em que se verifiquem irregularidades, a numeração deverá obedecer às seguintes regras:
1. a)Nos arruamentos com a direcção norte-sul ou aproximada, a numeração começará de sul para norte;
2. b)Nos arruamentos com a direcção este-oeste ou aproximada, a numeração começará de este para oeste;
3. c)Os edifícios serão numerados a partir do início de cada rua, sendo atribuídos números ímpares aos que se situam à direita de quem segue para norte ou oeste e números pares aos que seguem à esquerda;
4. d)Nos largos e praças a numeração será designada pela série de números inteiros sequenciais, contando no sentido dos ponteiros do relógio a partir da entrada no local, ou do prédio situado no gaveto a nascente ou a Sul, por esta ordem de prioridade.
5. e)Nos edifícios de gaveto a numeração será a que lhe competir no espaço público mais importante ou, quando os espaços públicos forem de igual importância, no que for designado pelos serviços camarários competentes;
6. f)Nos novos espaços públicos sem saída, a numeração é designada por números ímpares à direita e pares à esquerda, a partir da faixa de rodagem da entrada.
2 -A numeração poderá não obedecer aos critérios definidos nos números anteriores, em casos excepcionais, em que o cálculo dos lotes para a construção não seja possível.

Artigo 21.º — Regras para a numeração