Art.º 71 · Edital n.º 1098/2009 — Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

1 -A gestão de resíduos de construção e demolição no PUAN, adiante designados abreviadamente de RCD, submete-se aos princípios e práticas estabelecidos na legislação aplicável, designadamente os referidos no artigo 2.º e no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, todas as operações urbanísticas sujeitas a licenciamento na área do PUAN, ficam obrigadas à elaboração, aquando do projecto de execução, de um plano de gestão de RCD que contemple:
1. a)Uma caracterização da obra a efectuar que inclua a descrição dos métodos construtivos a utilizar bem como a forma como, ao nível do projecto, foram incorporados materiais reciclados de RCD;
2. b)A metodologia de prevenção da produção de RCD na obra, identificando e estimando os materiais a produzir, a reutilizar na própria obra ou noutros destinos, a reciclar, a valorizar ou a sujeitar a outras formas de valorização e ou a eliminar;
3. c)Descrição dos métodos e meios de acondicionamento e triagem de RCD na obra.

Artigo 71.º — Gestão de Resíduos de Construção e Demolição